Herdeiros de vítima por acidente de trabalho receberão complemento de pensão

O vínculo de emprego se deu por 20 anos, até que o empregado veio a falecer aos 52 anos de idade, após sofrer uma queda quando realizava a pintura das paredes externas do edifício de propriedade das empresas

Empresa inadimplente com plano de saúde tem que pagar dano moral a ex-empregada

A empregadora, apesar de efetuar os descontos no contracheque, não repassou os valores do plano à Bradesco Seguros

Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil

Empresa terá que pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos à trabalhador.

Despesa maior não justifica diminuição de pensão

O fato de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só não implica na redução da pensão alimentícia paga à filha de união anterior.

Tributário. Embargos de declaração. Honorários.

Trata-se de embargos de declaração opostos por TRISTÃO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES S/A e pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, em face do v. acórdão de fls. 380/381.

Cantor sertanejo Luciano condenado a pagar R$ 30 mil por dano moral

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RS confirmou nesta sexta-feira (23/4) a sentença que condenou o cantor Luciano, da dupla Zezé di Camargo e Luciano, a pagar R$ 30 mil a um gaúcho agredido fisicamente em frente a hotel de Porto Alegre em 23/10/2004, em torno das 13h. A dupla de cantores participou naquele dia de show em um comício promovido durante a campanha eleitoral.

Agravo de instrumento. Ação de execução.

Bem avaliado por oficial de justiça.

Editora terá que indenizar uma confecção de biquíni por publicação enganosa de seus produtos

Em março de 2006, a confecção de biquíni ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, sustentando falsidade do conteúdo da publicação que tinha como legenda o texto ?há biquinis de todos os preços.

Honorários devem ser arbitrados conforme atuação de profissional

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína.

Empresa deve indenizar cliente por negativação indevida

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a operadora de telefonia celular Telemat S/A Vivo S/A a indenizar um cliente adimplente de Mirassol D Oeste.

Casal indenizado por malas extraviadas

Uma empresa aérea terá de indenizar, por danos materiais e morais, um casal que teve três malas extraviadas durante viagem de Lisboa para Belo Horizonte.

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

TST afasta revisão de cálculos em precatório complementar

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

Irregularidade na cobrança de impostos em 2022 sobre vendas interestaduais do e-commerce para consumidor final serão alertadas nesta quinta, 13, 9h30 (WFaria Advogados)

Irregularidade na cobrança de impostos em 2022 sobre vendas interestaduais para consumidor final serão alertadas nesta quinta, 13, 9h30.

13º salário: Especialista dá dicas para usar o benefício de forma consciente

O pagamento do décimo terceiro salário é uma excelente oportunidade para colocar as finanças em dia. Especialista dá dicas para planejar de forma consciente o uso do benefício.

Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil

Por maioria de votos, o recurso do banco foi parcialmente provido apenas para reduzir a indenização por danos morais, de R$ 200 mil para R$ 10 mil, mantidos os demais termos do acórdão do TJMS.