Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Criminal. HC. Apropriação Indébita. Trancamento de Inquérito Policial.

CRIMINAL. HC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA.

Fausto: violência no campo reforça necessidade de ação policial

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse hoje (01) que dados oficiais sobre a violência no campo reforçam a necessidade de o Estado agir para controlar os conflitos.

Servidor federal consegue licença para participar de curso de formação da PCDF

ocupa, com opção da respectiva remuneração, para participar de curso de formação para a carreira de agente da Polícia Civil do Distrito Federal.

Justiça converte em preventiva prisão de autuado por estupro de vulnerável

autor das condutas a ele imputadas, conforme declarações do policial condutor e de testemunhas.

Análise criminal e mapeamento da criminalidade - GIS.

Luiz Carlos Magalhães, Agente de Polícia Federal, Bacharel em Direito, Especialista em Gestão da

Dever de agir dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo fora do horário de serviços

precisamente do dever de agir, seja por ação ou omissão, perante casos de risco à vida do agente ou

Sexta Turma entende que apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa

ônibus e, quando interrogado pela autoridade policial, assinou o documento em que prestou declarações

Advogado não comete crime de resistência se ordem de prisão é ilegal

estrito da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e trancou inquérito policial contra uma criminalista.

Necessária implementação do princípio da co-culpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

culpabilidade do agente infrator, bem como, do ingresso do principio da co-culpabilidade no ordenamento

Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Denegação.

autoria podem ser extraídos pela simples leitura dos testemunhos prestados em sede policial.

Município de BH é condenado a indenizar viúvo e filhos de agente comunitária de saúde que faleceu por Covid-19

Empregada era diabética e não foi afastada do serviço

Revista íntima em Ribeirão das Neves não gera indenização para agente obrigada a ficar de calcinha e sutiã

A decisão é dos desembargadores da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram, por maioria de votos, a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves.

Agente dos Correios vítima de assalto no local de trabalho deverá ser indenizado em R$ 25 mil

O trabalhador teve pulsos lesionados porque foram amarrados com presilha de plástico.

Ação criminosa que denota maior periculosidade do agente. Segregação que se mostra necessária para garantir a ordem pública.

Habeas corpus. Roubo tentado duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não configurado.

Falha da Administração na publicidade de seus atos não pode prejudicar candidato a agente da Polícia Federal

O candidato alega que a convocação para o curso foi feita apenas pela internet, não tendo havido publicação no diário oficial ou correspondência pessoal

Ex-agente de segurança do TRT da 1ª Região não consegue reintegração após absolvição em processo criminal

Ele fora denunciado pelos delitos de falsa qualidade, extorsão e furto qualificado.

Execução penal. Medida de segurança. Réu declarado inimputável. Prazo indeterminado de internação. Permanência da periculosidade do agente.

Violação de sepultura. Art. 210 do CP. Agente inimputável. Doença mental. Absolvição. Aplicação de medida de segurança. Recurso ex officio.