Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação criminosa que denota maior periculosidade do agente. Segregação que se mostra necessária para garantir a ordem pública.

Habeas corpus. Roubo tentado duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não configurado.

HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. AÇÃO CRIMINOSA QUE DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. Habeas Corpus n. ...

Palavras-chave: Roubo Vítima Acusado Periculosidade