Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 20 de Fevereiro de 2013 - 13:45 - Lida 450 vezes
Ação criminosa que denota maior periculosidade do agente. Segregação que se mostra necessária para garantir a ordem pública.
Habeas corpus. Roubo tentado duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal não configurado.
HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. SUSCITADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP E DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. AÇÃO CRIMINOSA QUE DENOTA MAIOR PERICULOSIDADE DO AGENTE. SEGREGAÇÃO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. Habeas Corpus n. ...