IPI não deve incidir sobre frete

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Inflação cresce em 2007. Prejuízo é maior para pobres

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Câmara aprova projeto de legislação participativa

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Advogado tentou entrar no Fórum do Rio com arma de brinquedo

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.