Janot diz que quadrilha do mensalão está provada

Janot defendeu a manuteção da pena de quadrilha para cinco condenados no julgamento do mensalão

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Mensalão: MPF denuncia Delúbio, Valério e Genoíno

A segurança da informação no home office

As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.

AGU se manifesta em favor de ação da OAB sobre imunidade profissional

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.231 foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. 

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Substabelecimento com reserva de poderes para atuação perante Tribunal. Intimação com nome do procurador substabelecente que reside em comarca diversa.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ contra decisão proferida na ação de pedido de benefício previdenciário movida por Cirilo Laudelino Cardoso.

Pejotização: a Precarização das Relações de Trabalho e o Desrespeito aos Direitos Trabalhistas

objetivo realizar uma análise geral do panorama existente no cenário nacional, abordando de forma

Revisão da vida toda: os embargos de declaração do INSS, denota que os aposentados continuam reféns das justiças e injustiças em via de mão dupla dos Três Poderes, cujo cenário político não se modifica

O INSS, representado pela Advocacia-Geral da União, opôs Embargos de Declaração sobre a legalidade

A prova testemunhal no processo penal brasileiro: problematização na valoração e as falsas memórias

esfera penal, a forma de seu recolhimento e sua valoração, tendo como objetivo fazer um apanhado geral

O Dano Moral no âmbito da responsabilidade civil e sua difícil quantificação

trabalho será dividido em uma abordagem geral no tocante à responsabilidade civil, apresentando seu

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador

PGR opina pela inelegibilidade de Joaquim Roriz

O recurso questiona decisão do TSE que manteve a negativa do registro de candidatura a Roriz, seguindo entendimento do TRE do DF, onde foi considerado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

STF dá cinco dias para Michel Temer explicar aumento de imposto sobre combustível

Rosa Weber determinou prazo no âmbito de ação ajuizada pelo PT após reajuste nas alíquotas de PIS/Cofins.

OAB requer e CJF determina: procuração vale para precatório e RPV

 “Além da resolução do CJF, artigo 38 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de utilização de procuração, desde que nela contenham poderes de dar e receber quitação, e também que esteja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara onde tramita o processo”, aponta o procurador

STF decide que TJ não pode impor ao MP-SP pagamento de honorários periciais em ação civil pública

STF julgou procedente a Reclamação 14.536, anulando o acórdão proferido pela Câmara Reservada no Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP sobre o pagamento de honorários pelo MPSP

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.

A Mulher na Sociedade

moral, ética e legal da prática. De um modo geral, aborto é a privação do nascimento, são várias as