Itaú-Unibanco é condenado a restituir em dobro consumidores por tarifa indevida

Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo

Recurso ordinário. Alteração contratual. Redução salarial. Impossibilidade.

, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. No caso em tela, não houve qualquer convenção ou

Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito

O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.

Acordo de compensação de jornadas. Configuração de "Bando de Horas"

Agravo Regimental em Recurso Ordinário.

Empresa de ônibus indenizará trabalhador que era obrigado a pernoitar dentro do veículo

Empresa de transporte coletivo deverá indenizar trabalhador em R$ 5 mil reais pelos danos morais causados

Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual

novembro de 2007 a julho de 2008, com base no item III, da Súmula 85, do TST, quando o acordo de compensação não foi observado.

TST valida acordo que fixou salário-produção diferenciado

TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar

O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito

Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido

A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal

Horas extraordinárias. Acordo de compensação. Jornada de 12 x 36.

ou acordo coletivo de trabalho), produza sua revogação expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência.

Ação civil pública.

Dano moral coletivo.

Moraes suspende benefícios de acordo que encerrou greve dos Correios

Correios pediu ao STF suspensão de cláusas do acordo firmado pelo TST

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

TST destaca importância de acordo no porto de Santos

Seguradora deve ressarcir empresa por reajuste abusivo em contrato coletivo de plano de saúde

Devolução de R$ 291,8 mil.

A Desapropriação de acordo com os parâmetros da Lei

Reza o Art. 5º da CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Ou seja, "nada é, mas tudo vem a ser". (PATRICIA DOS SANTOS).

Turma reconhece dano moral coletivo na exploração de trabalho doméstico infantil de uma única menina

A decisão foi unânime.

Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP

Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.