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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Contrato bancário. Incidência do CDC.
Relativação. Presença de capitalização de juros. ilegalidade reconhecida. Súmula 121 do STF. Juros remuneratórios abusivos.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:08
Juros abusivos em contratos de financiamento: advogado esclarece sobre o máximo permitido em um contrato
financiamento, sejam eles quais forem, podem ser considerados abusivos, podendo socorrer-se da
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 11:20
A pratica discriminatória nos reajustes abusivos aos idosos pelas operadas de plano de saúde
Estamos diante de figura repudiada por nosso ordenamento jurídico, qual seja á discriminação dos idosos, a fim de como alhures mencionado forçá-los a se descredenciarem dos planos de saúde
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:39
Preços abusivos ensejam indenização a fundo público de reparo a danos
A empresa Comercial de Combustíveis Progresso Ltda. foi condenada a pagar 30% do valor do faturamento bruto do último exercício, corrigidos monetariamente a partir do evento danoso, e ainda ao ressarcimento do valor excedente à margem de lucro bruta de 20% na revenda de álcool.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:45
Ações judiciais ajudam a criar novas regras na saúde
Ações envolvendo custos elevados, novos tratamentos, lentidão no atendimento, falta de transparência e aumentos abusivos abarrotam os tribunais
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:32
Finanças em dia: Saiba mais sobre a Lei do Superendividamento
As regras sancionadas facilitam a renegociação de dívidas muito altas e aumentam a proteção dos consumidores aos contratos abusivos.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2020 - 09:56
Legitimidade para cobrança de encargos bancários abusivos está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta
O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta em tempo real sobre determinados temas.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2005 - 14:24
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2024 - 11:00
Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias
supostamente abusivos cobrados de pessoas hipossuficientes para o ajuizamento de ações previdenciárias.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 16:31
Banco é condenado a pagar indenização por cobrar juros abusivos de aposentada
A taxa contratada pelo banco com idosa chegou à 721,13% ao ano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00
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Blog Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:14
Índice do reajuste do aluguel: IGPM e IPCA, veja como negociar e economizar
Veja essas dicas e estratégias para negociar com o proprietário e evitar aumentos abusivos no valor do aluguel.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:23
Planejamento tributário: fisco pode desconsiderar atos praticados com o fim de reduzir tributos
planejamentos tributários considerados abusivos pela autoridade fiscal.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 15:30
TJ confirma cobrança de disciplina TCC em universidade do Planalto
Tribunal tomou como base da decisão a demora da aluna para reclamar seus direitos sobre os valores abusivos da universidade
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos
Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 16:25
Google é responsabilizado por não excluir mensagem ofensiva da rede
postada na rede, eles responder pelos conteúdos abusivos caso não tomem providências
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 09:08
Consumidor pode ter produto gratuito se o preço no caixa for diferente
De acordo com o deputado, " o consumidor desatento e desavisado não pode continuar a pagar por preços abusivos"
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 14:09
Violência contra às mulheres continua crescendo em Goiás
preciso avançar nas políticas públicas de educação para diminuir comportamentos abusivos