Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus em favor de José Luciano Penido

O pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa interrompeu o julgamento, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do habeas-corpus em favor do empresário José Luciano Penido, denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção ativa.

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

STJ considera respeitada soberania nacional nas investigações da "Operação Diamante"

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Cancelado registro de imóveis vendidos pelo pai a filhos sem consentimento da outra herdeira

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo