Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Uma disputa por R$ 4,00

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Câmara aprova processo virtual

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Saiba o que fazer se você faltou e não justificou seu voto no referendo

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

Emenda Constitucional nº 48, de 10/08/05

Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Justiça manda município pagar horas extras

Operação Cevada: Arquivado HC de dono de distribuidoras Schincariol

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em sede dos Direitos Sociais

O escopo do presentte é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social no âmbito dos direitos sociais.

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Posse de drogas para consumo pessoal.

O auto de constatação é laudo preliminar feito no momento do auto de prisão em flagrante, quando não se exige maiores formalidades, uma vez que irá ser substituído por laudo definitivo confeccionado por peritos do Instituto Geral de Perícias.

Crimes de trânsito. Condenação por dirigir embriagado. Absolvição pelo crime de direção sem habilitação. Colisão de fundamentos.

Apelação cível. Pedido de habilitação de casamento. Pessoas do mesmo sexo. Ausência de suporte legal.

G. C. B. e C. D., ambos do sexo masculino, nos autos do pedido de habilitação para o casamento, apelam da r. sentença de fls. 139 a 140 que, por impossibilidade jurídica, não homologou o pedido.

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica