Fonte: Vivian de Almeida Gonçalves, Ana Carolina Zanardi Pimentel e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 18 de Março de 2022 - 16:53 - Lida 603 vezes
O Princípio da Vedação ao Retrocesso Social em sede dos Direitos Sociais
O escopo do presentte é analisar o princípio da vedação ao retrocesso social no âmbito dos direitos sociais.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS A evolução dos direitos sociais se dá a partir dos séculos XVIII e XIX durante a revolução industrial, os motivos para reconhecê-los foi a realidade em que viviam os trabalhadores da época. No Brasil os direitos sociais começaram a fazer parte da Constituição em 1934 que foi promulgada com projetos que assegurassem uma vida melhor para a nação, prevista em seu preâmbulo que diz ?Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em ...