1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Prorrogada vigência de estágios no Poder Judiciário

Aprovada restrição para MP opinar em mandado de segurança

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Doação a fundo de defesa da criança pode ser facilitada

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

OAB-SP divulga gabarito e já anula uma questão da prova

TJMG condena Unimed a cobrir quimioterapia (Ap. Cv. 456759-5)

À espera de benefício para 16 milhões de estudantes

Sobram defensores, inexistem críticos, dentro e fora do governo. Apesar da aparente unanimidade, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda segue em discussão no Executivo.

TSE deve julgar todos os recursos até 17 de dezembro, diz ministra

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a projeção é possível devido ao ritmo dos julgamentos até o momento

Norma legal que reproduz o estatuto do idoso. Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei municpal n. 3.132/2010, que dispõe sobre a identificação diferenciada em processo onde o interessado for pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o direito de agilidade em todas as repartições públicas do município de balneário camboriú.

Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

JFSC e TRF4 suspendem prazos processuais até 4 de dezembro

A diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, assinou a portaria que suspende os prazos processuais no estado até 4 de dezembro.

Fórum é interditado por causa de vazamento

Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal

Ministro arquiva recurso da Rede Globo São Paulo

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo