Sobram defensores, inexistem críticos, dentro e fora do governo. Apesar da aparente unanimidade, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ainda segue em discussão no Executivo. O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou que o projeto deverá ser enviado ao Congresso na primeira quinzena de novembro. O texto é uma segunda versão que contemplará modificações sugeridas nas negociações com os estados e municípios. A principal delas: o fundo deverá ser composto por 20% dos impostos de estados e municípios, em vez dos 25% estabelecidos inicialmente, e a União deixará claro, no texto da lei, que participará com cerca de 10% dos recursos do Fundeb, o que corresponde a R$ 5 bilhões por ano (exigência dos secretários estaduais de Educação para apoiar a proposta, já que o investimento federal atual não chega a 2% do total).

A intenção do governo é que, já em 2005, o Fundeb substitua em caráter permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996 com duração de dez anos. No entanto, está em discussão no Plenário proposta de emenda constitucional prorrogando até 2016 a vigência do Fundef.

Além de representar aumento de recursos ? dos atuais R$ 28,7 bilhões para R$ 51 bilhões ?, o Fundeb amplia a abrangência, alcançando, além de alunos da 1ª à 8ª série, os dos ensinos infantil e médio. Com isso, os beneficiados saltariam de 31,2 milhões para 47,7 milhões, com acréscimo de 16,5 milhões de estudantes.