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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 14:56
FIAT é condenada a pagar indenização por submeter metalúrgico a constrangimento em revista íntima
Para o relator, o constrangimento de ser submetido ao procedimento diante dos colegas, sem indícios de lesão ao patrimônio da empresa, é intolerável
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:51
Turma criminal mantém condenação de mãe por abusos dos meios de correção e disciplina
Como represália ao esquecimento, a genitora bateu na filha com socos, chutes e pontapés e a xingou de vários palavrões, denegrindo-a. A filha comunicou o fato ao pai, que levou o caso à polícia
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:17
Dúplice Embargos de Declaração. Ação Penal originária
Custas Processuais e Honorários de Sucumbência
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:35
Sétima Turma reconhece número de horas noturnas fixadas em acordo coletivo de marítimos
Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 11:22
Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação por trabalhador acidentado sem recursos
O TST reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para atuar como substituto processual em ação individual de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho de um trabalhador reconhecidamente pobre
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 16:21
Prazo para notificação em caso de multa de trânsito
O presente artigo discorre sobre o prazo para notificação em caso de multa de trânsito
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 12:18
Gerente de projetos consegue exclusão de quadro societário de empresa de informática
A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 12:25
Aplicado princípio da irretroatividade e concedido adicional por vibração a cobrador de ônibus
A decisão levou em conta a norma vigente à época do ajuizamento da ação, visto que, no curso do processo, foi editada portaria que tratava especificamente do tema e restringia o direito
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 09:57
Banco Mercantil e Banco Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado
O relator afirmou que a existência de dois tomadores do serviço não afasta o reconhecimento do vínculo
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 11:51
Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder efeito suspensivo a recurso que trata sobre o alcance de sentença em ação coletiva ajuizada por associação
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 16:51
Menino que sofreu acidente em parque de diversões será indenizado por danos morais
O menino sofreu acidente em um dos brinquedos do estabelecimento, que na época da vistoria, não apresentava condições satisfatórias de segurança
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 15:42
Violação ao Princípio da Colegialidade e Restrição à Ampla Defesa. Inexistência. Penal
Processo Penal. Inquérito Policial. Prevenção da Justiça Federal
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 15:39
Tributário. Arguição de inconstitucionalidade em recurso ordinário em mandado de segurança
Taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias. Lei mineira 6.763⁄75
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 12:21
Advogado consegue anulação de decisão judicial que bloqueou sua conta corrente
O TST determinou a restituição de valor retirado da conta de um advogado por ordem judicial para a devolução de montante pago a mais pelo Banco Bradesco S.A. em execução de sentença favorável a um bancário
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 11:04
Instrutor da Anhanguera Educacional Ltda. será ressarcido de despesas em viagem a serviço
O trabalhador afirmou ter arcado com as despesas com transporte e refeições para um compromisso profissional de três dias na cidade de Campinas, com a promessa de que os gastos seriam ressarcidos. Por sua vez, a Anhanguera negou que a viagem tenha sido a trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 16:12
Acusado de homicídio qualificado é condenado a 16 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado
O crime ocorreu no dia 12/7/2010, em razão do acusado acreditar que a vítima teria tentado matá-lo
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 16:08
Ex-vereador e mais 16 servidores são condenados por ‘Esquema dos Estacionamentos’
Eles participaram do chamado “Esquema dos Estacionamentos”, que, entre 1997 e 1998, arrecadou propina para financiar campanha eleitoral na cidade de São Paulo
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 12:17
Certificado de conclusão de Graduação permite a inscrição em Conselho de Classe
TRF3 considerou exigência de diploma pelo Conselho de Enfermagem abuso burocrático, uma vez que recém-formada comprovou a conclusão da graduação
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:18
Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em Concurso tem direito à posse tardia
A autora conta que foi aprovada em concurso público para provimento do cargo em questão, tendo tomado conhecimento que, em 10/12/2012, foi convocada para tomar posse no cargo público. Contudo, os Correios deixaram de entregar-lhe o telegrama de convocação, tendo sido sua nomeação tornada sem efeito
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 15:53
Youssef diz que representante da campanha de Dilma lhe pediu dinheiro
Valor foi pedido por pessoa de quem o doleiro não lembra o sobrenome.A jornal, Edinho Silva negou acusação e disse que desconhece o pedido
