Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

HC. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparadoHabeas corpus. Impetração objetivando a afastabilidade da incidência da regra estabelecida na Lei nº 11.464/07 acerca do requisito temporal para a obtenção da progressão de regime prisional a condenados por delito hediondo ou equiparado

Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

Ação de manutenção de posse I

Loja indeniza clientes

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

TJMG condena seguradora a indenizar

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Renan renova licença da presidência do Senado até 29 de dezembro

Tributário. Agravo interno em ação rescisória. Entendimento do stj no sentido da incidência da contribuição nos pagamentos em pecúnia do vale-transporte.

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto

A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

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Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Governo financia curso de direito reprovado

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Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

Breve histórico da súmula vinculante

Adelson Cremonini do Nascimento, estudante do 10º Período do Curso de Direito da Unilinhares- Linhares-ES.

Mensalão: próximo passo do inquérito é sua conversão em ação penal