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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:38
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.877, de 4 de Junho de 2004.
Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Março de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.004, de 4 de Março de 2004.
Cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, com fundamento na Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, regulamenta as condições para a implementação do Programa e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Março de 2004 - 02:00
Medida Provisória nº 171, de 4 de Março 2004
Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Junho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.719, de 4 de Maio de 2003.
Promulga o Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Abril de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.667, de 4 de Abril de 2003
Altera o Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, que estabelece normas gerais para celebração, substituição e aditamento dos contratos de fornecimento de energia elétrica; para tarifação e preço de energia elétrica; dispõe sobre compra de energia elétrica das concessionárias de serviço público de distribuição; valores normativos; estabelece a redução do número de submercados; diretrizes para revisão da metodologia de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST; o Decreto no 62.724, de 17 de maio de 1968, que estabelece normas gerais de tarifação para as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2002 - 03:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 67, de 4 de Setembro 2002.
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Fevereiro de 2002 - 03:00
Medida Provisória nº 28, de 4 de fevereiro 2002
Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 17:10
4 dicas jurídicas para abrir e manter startups
Por Patrícia Zanlorenci, CEO da Vellore Ventures
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 10:58
4 riscos de registrar um CNPJ no endereço residencial
Especialista da Company Hero explica que, além de expor informações pessoais, atitude pode provocar aumento inesperado no IPTU.
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Blog Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:58
4 motivos para manter o ambiente de trabalho organizado
Confira uma lista com 4 razões para manter o ambiente de trabalho organizado.
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Blog Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:36
Home office na advocacia: 4 aplicativos que podem facilitar
Confira 4 aplicativos que podem facilitar a rotina de advogados no home office.
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Blog Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 17:19
Como montar um escritório de advocacia: 4 passos simples
Confira 4 passos para abrir um escritório de advocacia.
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Blog Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 16:18
4 passos para evitar ações trabalhistas contra sua empresa
Saiba como evitar ações trabalhistas em 4 passos.
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Blog Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 17:33
4 dicas práticas para ser um ótimo advogado
Confira 4 dicas fundamentais para ser um advogado de sucesso.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 16:19
TRT-4 não reconhece vínculo de emprego de representante comercial
Uma situação na qual o representante comercial escolhe quando ir à sede da empresa, ficando até 15 dias sem ir, mostra que não se trata de relação de emprego.
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Abril de 2018 - 09:48
LEI Nº 13.645, DE 4 DE ABRIL DE 2018
Institui o Dia Nacional do Desafio.
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Array Publicado em 2018-01-05T16:00:59+00:00
LEI Nº 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.