Rastro de sangue ligava casa de pais mortos à da filha em SP, diz polícia

Para a polícia, Willians foi quem assassinou os dois, enquanto Roberta o ajudou no planejamento. Patrimônio estimado das vítmas era superior a R$ 5 milhões. Justiça determinou prisão de casal

MP obtém liminar que determina o respeito ao dever de informação na oferta do serviço de internet banda larga

Foi fixada multa no valor de R$ 10 mil por dia pelo descumprimento de qualquer uma das medidas acima.

Liminar suspende transmissão de bens em execução

O Hospital Espírita de Porto Alegre, que está sendo executado por dívidas tributárias, obteve o deferimento do seu pedido para suspender os atos destinados à transmissão de propriedade dos seus bens.

Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade

Condenado cúmplice de Champinha

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Comissão mista aprova novas regras para trabalho doméstico

Projeto de nova Lei do Empregado Doméstico trata da admissão à impenhorabilidade

Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior

A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato

Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2024.

STJ julgará divergência sobre incidência de IR sobre terço constitucional de férias usufruídas

O incidente de uniformização de jurisprudência tem o objetivo de uniformizar a interpretação do direito em um determinado tribunal para evitar decisões divergentes sobre um mesmo assunto.

Colégio de Presidentes da OAB cria concurso para escolher "Hino ao Advogado"

As datas para apresentação dos hinos e da votação ainda serão definidas

Inclusão do feminicídio no Código Penal é questionada

O substitutivo ao projeto de lei do Senado considera o feminicídio um crime de gênero e o inclui como uma qualificadora da prática de homicídio para fins de modulação da pena no CP

Projeto obriga planos de saúde a substituir descredenciados

Lei prevê que convênios terão de trocar médicos e hospitais descredenciados por equivalentes, de forma a garantir a não interrupção no tratamento de pacientes

Dilma sanciona lei que permite separação e divórcio consensuais de brasileiros no exterior

Autoridades consulares passam a ter permissão para celebrar a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros, não havendo filhos menores ou incapazes do casal

Proposta prevê referendo para liminar na sessão seguinte à concessão

Medida pretende alterar o regimento interno do CNMP alterando três artigos

Estado tem prazo para pagar verba a policiais inativos

Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada permanecerá inativo, mas fará jus à retribuição financeira a partir do exercício de sua atividade

Recurso de revista. Aviso prévio proporcional. Lei 12.506/11.

Provimento.