Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Denúncia de Contrato de Locação Comercial - Notificação para o Locador

Decreto regulamenta lei que autoriza entrada de cão-guia para cegos em locais públicos

Projeto sobre adoção internacional de crianças segue para a Câmara

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

Auxílio Emergencial: governo divulga novo calendário de pagamentos para mais 1,79 milhão de beneficiários

Calendário inclui trabalhadores inscritos nas agências dos Correios; os que fizeram a contestação até 16 de agosto; e aqueles que receberam alguma parcela, mas tiveram pagamentos suspensos em agosto.

Construtoras devem indenizar consumidora por atraso na entrega de imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 4.475,16, por danos materiais, e de R$ 10 mil, por lucros cessantes

Atraso sistemático no pagamento de salário é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho

A Comunidade Evangélica Luterana São Paulo ? Hospital Luterano recorreu da decisão da Juíza da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que reconheceu a ruptura do contrato por despedida indireta na data de 29.01.09.

Acusada de jogar bebê no rio pode ser indiciada por homicídio

Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Instituto Médico Legal.

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Aposentada leva 14 anos para trocar carro com defeito

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

Qual o momento adequado para apresentação da defesa preliminar na lei 10409/02?

Ministro suspende pagamento de créditos trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.

Modelo de petição arguindo a perempção.

Modelo de Petição

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Prazo para decisão de processos administrativos deve ser respeitado pela União

De acordo com o voto da relatora, é ilegal e abusiva por parte da administração a análise de pedidos administrativos de restituição/compensação depois do prazo estabelecido em lei