Reduzida indenização à família que perdeu duas pessoas em acidente automobilístico

Comprovação. Contrato de compra e venda. Retirada de sociedade.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda é insuficiente para a comprovação de retirada de sócio do quadro societário da empresa

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Confira o que mudou no sistema de multas por excesso de velocidade

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco

Teorias monista e dualista em Direito Internacional.

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

TST restabelece indenização do Inter (RS) a Júnior Baiano

Questões Práticas de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Rescisão contratual. Prestação de serviços. Nos termos do contrato particular firmado, enquanto a empresa rescindente não notificar a outra parte da rescisão deve responder pelas obrigações assumidas, dentre as quais está a de pagar pelos serviços prestados.

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Esquenta batalha pela legalização do aborto no Brasil

Doméstico. Contribuição ao INSS.

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Decreto nº 5.586, de 19/11/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

Espancado por estudante de medicina em hospital, menino recebe indenização milionária

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Juiz defende prisão só para os casos extremos

Embargos de declaração. A pretexto de aperfeiçoar o julgado, são incabíveis Embargos de Declaração utilizados com a imprópria finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já decidida.