Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Furacão: presos deixam a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

TSE suspende propaganda partidária do PSBD em 2007

Homem acusado de crime de ameaça é absolvido por incoerência de provas

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Arnaldo Jabor tem negada suspensão de audiência em ação penal movida por Garotinho

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Usucapião - Ilha Costeira - Período Anterior a Constituição

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Lei nº 12.485, de 12 de Setembro de 2011

Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências

Água – um bem jurídico fundamental

A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o contexto jurídico da água, no Brasil, em termos gerais, a partir da constatação de sua escassez, do seu acesso desigual, o qual torna-se um empecilho ao desenvolvimento e subsistência da humanidade.

Honorários advocatícios não podem ser compensados, e rateados, podem?

O que diz o art. 86, "caput", do CPC/2015?