Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Supremo mantém validade de normas paulistas

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

HC. Falsidade ideológica. Peculato. Corrupção passiva. Prevaricação. Distribuição da ação penal. Prevenção. Inquérito que ensejou diversas ações penais.

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Habeas corpus. Pedido de trancamento de inquérito judicial. Superveniente perda do objeto em razão do reconhecimento, na origem, da prescrição da pretensão punitiva.

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.