TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Penhora on-line. Bacenjud. Excepcionalidade.

Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão Preventiva. Erro material no decisum. Decisão judicial devidamente fundamentada. Ameaça à vítima.

Tributário. Contribuição para pensão militar. FUSEX. Isenção. Lei nº 10.559/2002. Extensão. Precedente.

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

Lula: "De sexo quase todo mundo gosta"

Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

TSE suspende propaganda eleitoral do PT

Jobim nega candidatura, mas deve deixar STF em março

Sanepar é condenada a indenizar usuário em R$ 18 mil por suspensão indevida do fornecimento de água

O serviço de abastecimento foi interrompido devido a um débito pendente que o cliente se recusou a pagar porque o valor da fatura excedia a tarifa referente ao consumo

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

Embargos de declaração. Omissão. Quantum devido.

Compensação. Prescrição. Inocorrência.