Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Estupro tentado. Condenação. Réu padrasto da vítima. Circunstância incontroversa nos autos. Aplicação da causa de aumento do artigo 226, II, do Código Penal.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição.

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

TJ-GO mantém posse de candidata

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Senado contrata parentes de 19 parlamentares

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

O Decreto 6.074, de 03/04/07 e as mudanças no CONAPA

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%