Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Medida Provisória nº 285, de 6/03/06.

Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

PEC que reduz recesso será promulgada nesta terça-feira

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Juízes se reúnem em coordenadorias e lançam carta reivindicando urgência para subsídios

Piauí tem 239 aprovados no segundo Exame de Ordem do ano

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

Decreto nº 5.539, de 19/09/05

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

Corrêa participa de sua última sessão no STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, participou ontem da sua última sessão plenária. Neste domingo, ele completará 70 anos e se aposentará compulsoriamente em razão da idade.

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

O criminoso vai ficar no regime de isolamento por mais 240 dias, ou seja, oito meses.

Lei Maria da Penha. Ex-namorados.

Violência cometida, em tese, em razão do inconformismo do agressor com o fim do relacionamento.

Decreto nº 6.977, de 7 de Outubro de 2009

Dispõe sobre a concessão de rebate sobre o saldo devedor dos financiamentos de custeio agropecuário, com vencimento em 2009, contratados no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.