Google deverá identificar usuário.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

PPS não consegue liminar para empossar suplentes

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Decreto nº 6.173, de 30 de julho de 2007

Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea "b" do inciso I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Medida Provisória nº 372, de 22/05/07

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel