Advogada condenada a pagar indenização a idosos por danos morais

A formulação de uma denunciação caluniosa por estelionato feita por uma Advogada gerou indenização por danos morais a casal de idosos

Lula sanciona lei que obriga presídios a ter defensor público

Expectativa é dobrar número de defensores no país. Lula defendeu que defensoria tenha canal direto por 0800 com sociedade.

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Execução penal. Recurso especial. Prática de falta grave. Remição. Artigo 127 da LEP. Interrupção do prazo para progressão de regime prisional.

Do Instituto da Adoção como Instrumento de Concretização do princípio da busca pela felicidade

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando o instituto da adoção e as transformações ocorridas no âmbito jurisdicional, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS

Nova Lei de Licitações: É possível impugnar uma contratação direta?

Comentários sobre o parágrafo único do art. 72 e o art. 164 da Lei nº 14.133/2021

Marco Legal da Inteligência Artificial é tema de seminário do Centro de Inovação do Judiciário da FGV Conhecimento

O evento é mais uma das iniciativas do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário para reiterar seu compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, a partir do desenvolvimento de pesquisas, estudos, publicações, fóruns de discussão, seminários, entre outras atividades acadêmicas.

Sobre a Reforma da Previdência

O presente artigo discorre sobre a Reforma da Previdência Social.

Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta hora diária

A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial.

Professora de rede municipal receberá diferenças em relação ao piso nacional do magistério

Segundo a OJ 358, a remuneração de empregado público não pode ser inferior ao salário mínimo.

Ação de rescisão de contrato gera sucumbência milionária

O litígio entre as empresas do ramo agrícola já durava vinte anos.

Grêmio terá de pagar indenizaçao para fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos

O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos

Honorários Advocatícios. Revisão. Matéria Fático-Probatória

Processual Civil. Incidência da Súmula 7/STJ

Apelação Civil. Ação de Cobrança. Taxas Condominiais. Penhora

Processual Civil. Embargos de Terceiro

Juiz federal obtém direito de receber duas aposentadorias

Decisão foi tomada após a análise de recursos apresentados pela União e pelo magistrado aposentado contra sentença de primeira instância

STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios

Assunto alcança certamente, grande número de foreiros e ocupantes de terrenos de marinha

USP de Ribeirão Preto tem o melhor resultado no IX Exame de Ordem

Dos 25 candidatos presentes à primeira fase, 19 saíram aprovados após a segunda etapa, perfazendo o percentual de 76% de aprovação

Dívida realizada por terceiro/falsário.

Recurso do banco demandado. Aplicabilidade do código consumerista.