Advogada condenada a pagar indenização a idosos por danos morais

A formulação de uma denunciação caluniosa por estelionato feita por uma Advogada gerou indenização por danos morais a casal de idosos

Fonte: TJRS

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A decisão é da 10º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Porto Alegre (TJ/RS), que confirmou condenação proferida em 1º Grau, mas aumentou o valor da indenização de R$ 4 mil para R$ 20 mil a cada idoso.


Caso


Embora não constasse na escritura de compra e venda, ao adquirir o imóvel a ré estava ciente da dívida R$ 20 mil ao condomínio, porém esse valor foi descontado do montante total do valor da venda do imóvel para o pagamento do débito.


Apesar de ter concordado com a contratação que não lhe trazia nenhum prejuízo, a Advogada acusou os autores de violação ao artigo 299 do Código Penal, o que gerou uma ação penal contra o casal absolvido a pedido do próprio Ministério Público Houve também ação da compradora contra os idosos, para ressarcimento do montante a quitação da dívida, julgada improcedente.


Ao se sentirem ofendidos, os idosos moveram uma ação por danos morais contra a Advogada. Em 1º Grau, o Juiz de Direito Mauricio da Costa Gamborgi julgou procedente o pedido do casal, condenando a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 4 mil a cada um dos autores.


Apelação


Ambas as partes recorreram da decisão. Os idosos alegaram que o valor a ser pago pela ré deveria ser elevado, tendo em consideração a gravidade da denúncia caluniosa em face de duas pessoas idosas.


A ré por sua vez, alegou que não houve chance de defesa, já que todo o processo foi baseado na ação criminal e em ação anterior de indenização movida por ela contra o casal.


Porém, no entendimento da relatora do recurso, Desembargadora Maria José Schmitt Sant' Anna, a ré agiu com culpa visando obter vantagem indevida, já que esta não pagou o valor total da venda do imóvel justamente para descontar o valor relativo à dívida e adimpli-la. Segundo a Desembargadora, a conduta da ré é totalmente reprovável pelo aspecto vil e ardiloso, mas principalmente por se tratar de uma pessoa que tinha obrigação legal e profissional de repugnar esse tipo de agir, já que se trata de uma advogada.


Com essas considerações, negou provimento ao apelo da ré e julgou procedente a elevação do montante a ser pago ao casal de idosos, passando de R$ 4 mil a R$ 20 mil para cada um dos autores, com juros legais e correção monetária


Os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz e Túlio Martins acompanharam o voto.

Palavras-chave: Denúncia; Falsa; Calúnia; Idosos; Compra e venda; Imóvel

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1 Comentários

Luiz carlos Bacharel18/03/2011 22:25 Responder

Onde o Conselho de ètica da OAB/RS. Esta Advogada, deve ser expulsa da Ordem dos Advogados. Será que a mesma fez a bendita prova da OAB. Que além de mal formulada, ainda é obrigatória

Olympio Neto Advogado 19/03/2011 18:55

Concordo o Conselho da OAB - RS tem que tomar uma providência

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