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Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 12:42
LEI Nº 13.174, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:54
CNJ - Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015
Dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% (vinte por cento) das
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 09:29
Governo anuncia corte de R$ 69 bilhões no Orçamento nesta sexta
O corte vai atingir R$ 49 bilhões de despesas propostas pelo governo e R$ 20 bilhões de emendas
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 10:02
Correios indenizará empregado acidentado em desabamento do prédio da agência onde trabalhava
ECT foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano morala empregado acidentado. Deverá também
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 09:17
Cecrisa é condenada a indenizar empregado vítima de pneumoconiose
danos morais de R$ 20 mil e a uma pensão mensal vitalícia, no valor equivalente a um salário mínimo
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:13
Decreto nº 8.290, de 30 de Julho de 2014
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 16:30
PL pune quem dificultar acordo e usar de má-fé em processo trabalhista
resolvidas por acordo, a parte que dificultou o entendimento ficará sujeita a multa de 10% a 20% do pedido.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 18:30
Advogados trabalhistas são parceiros fundamentais para o sucesso do processo eletrônico
No Dia Estadual do Advogado Trabalhista, celebrado neste 20 de junho, o desembargador Cláudio
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 16:15
Aposentado da Goodyear receberá adicional noturno de 45% sobre prorrogação da jornada
trabalhador do que os 20% previstos legalmente, não cabendo a apuração do benefício em relação às horas prorrogadas
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:40
Emissora e apresentador são condenados a indenizar ex-jogador
agressão física contra árbitro de futebol alemão, apenas reduzindo o valor para R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:10
Aumentada indenização por atraso de voo que impediu passageiro de encontrar o pai ainda vivo
A Vasp e a Transbrasil deverão indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o passageiro que, após
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 14:20
Fundação é condenada a pagar adicional noturno a enfermeira que trabalhou após as 5h da manhã
adicional noturno de 20%, relativo às horas trabalhadas após as 5h da manhã
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 15:20
Empresa é condenada por demora na prestação de serviço
restantes, além de conceder indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:00
Câmara mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça
A Câmara manteve a multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal, absolvendo a ré
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 16:20
Considerando o grau de invalidez da vítima de acidente de trânsito, a 10ª Câmara Cível do TJ reduz valor de indenização fixado em sentença
trânsito, cujo grau de invalidez foi quantificado em R$ 20%
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 12:40
Demora na liberação de corpo impede velório e obriga Estado a indenizar
A Turma majorou para R$ 20 mil reais a indenização que deverá ser paga aos pais pelos danos mais
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:10
Turma reconhece direitos a trabalhador em contrato nulo
, 13º do período contratual não alcançado pela prescrição e ainda o FGTS, acrescido de 20%, como indenização pela dispensa
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 18:50
Passageira ferida por manobra brusca de motorista de ônibus receberá indenização
Empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais à
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:05
Condenado por tráfico de drogas questiona realização de exame criminológico
Condenado a mais de 20 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas, Alexandre Campos dos Santos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:29
Concedida liberdade a três acusados de extrair ilegalmente madeira de reserva indígena
detenções cautelares. Há indícios de que o grupo atuava há cerca de 20 anos na região e portava armas de fogo
