Civil. Sentença nula. Decisão que se fundamenta em fato diverso do apresentado pelas partes.

É nula a sentença que, no seu dispositivo, fundamenta-se em fatos totalmente estranhos à solução da lide.

Mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio

Durante o julgamento, o advogado sustentou a ilegitimidade da parte para figurar na execução, porque tinha sido conselheiro administrativo da empresa, mas não pertencia à direção.

Menino terá tratamento de pele através de liminar

A decisão foi do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macêdo Filho.

Transformação de cargo não anula vencimentos incorporados

O Município de Natal terá que estender, para os vencimentos de um servidor, os efeitos da Lei Complementar nº 020/99, relativo às parcelas vincendas e no que se refere aos novos valores remuneratórios, dos titulares de cargos comissionados de Direção Superior de Departamento ? DSD.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Negados pedidos de prisão de Pimenta Neves

Juiz concede liminar em favor do Sindicato dos Bancários

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Alteração na Lei Antimanicomial é retrocesso de direitos, diz Instituto dos Advogados

Instituto dos Advogados Brasileiros critica o PL 551/2024, apontando retrocessos em direitos de pessoas com transtornos mentais e riscos à autonomia profissional dos médicos

Crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico

Habeas corpus

Plano de aposentadoria dá quitação a contrato de ex-empregado da Eletropaulo

Ex-empregado pretendia desconstituir decisão que deu quitação total de seu contrato de trabalho após adesão a programa de incentivo a aposentadoria, pelo qual recebeu R$ 50 mil

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal. Massa Falida

Processual Civil e Tributário.

Obra. Entrega. Atraso. Indenização. Danos Morais

Agravo Interno no Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 182/STJ

Processual Civil.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Tráfico de Drogas. Associação para o Tráfico

Processual Penal e Penal.

Benefício por incapacidade. Segurado contribuinte individual. Pedido e causa de pedir

Previdenciário.

Ação Cautelar de Exibição de Documentos. Falta de Interesse de Agir

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Processual Civil. Deserção. Código de Barras

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Execução. Ausência de interesse em recorrer. Cerceamento de Defesa

Embargos de Declaração no Recurso Especial. Recurso recebido como Agravo Regimental.