Uma década depois, STF pode definir caso Pimenta Neves, diz acusação.

Defensor da família de Sandra, morta em 2000, prevê solução neste ano.

O que significa ser um cidadão e como a cidadania é exercida na prática

Muitas vezes o que não sabemos é o que é a cidadania e quais são os direitos para os cidadãos.

Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial

Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz

Tattini Advogados inaugura novas instalações e oficializa parceria com o advogado Dr. Francisco Zavascki

Nova fase reforça compromisso com a excelência e amplia atuação no mercado jurídico

Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez

Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.

Tribunal considera discriminatório demitir funcionário depressivo em tratamento

Dispensa foi feita sem justa causa, mesmo a empresa tendo ampla ciência do quadro clínico do empregado, ressalta desembargador.

Revisão criminal. Apelação crime. Circunstâncias judiciais fundamentadas em conformidade ao artigo 59, CP. Pena base escorreita.

Furto qualificado. Prescrição. Extinção da punibilidade.

Apelação cível. Locação comercial. Renovatória. Requisitos.

Ausência. Carência de ação. Falta de interesse de agir.

Direito administrativo. Apelação cível. Servidor público municipal. Revisão de aposentadoria. Supressão de gratificação especial.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Ferreira da Silva contra sentença prolatada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, às fls. 135/140, que julgou improcedente o pedido autoral.

Mandado de Segurança. Reconhecimento da Decadência

Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.

Ex-funcionários da Câmara e da Prefeitura são responsabilizados por improbidade administrativa

Réus acumularam cargos nas duas instituições.

Spray de pimenta poderá ser comercializado para defesa pessoal

Projeto estabelece que o spray poderá ser vendido em embalagens de até 50 ml e somente em estabelecimentos autorizados pela Secretaria de Segurança

PL garante atendimento de plano de saúde em caso de tentativa de suicídio

Cláusulas que negam o atendimento contrariam a legislação

Juiz que aceitou habeas corpus de manifestantes critica 'aprisionamento'

Mesmo se condenados, pena seria cumprida em liberdade, disse ele

TAM é condenada por cobrança abusiva durante surto de gripe A

Decisão se refere a uma ação coletiva de consumo do Ministério Público gaúcho

Mulher é mantida na casa do ex, com suas filhas e na companhia da sogra

Mulher argumentou que o ex-marido foi afastado da casa liminarmente em medida protetiva por conta de violência doméstica

Eleitor que não votou tem prazo de 60 dias para apresentar justificativa

Eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais e nos postos de atendimento ao eleitor