Mesmo em ação declaratória, é necessário depósito recursal para conhecimento de recurso

A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Maristela Íris da Silva Malheiros, não conheceu de recurso interposto pelo sindicato-recorrente.

TJ de Mato Grosso abre concurso para 255 vagas

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar

Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Decreto nº 5.527, de 1º/09/05.

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Advogados são condenados por apropriação indébita e outros crimes

As penas passam dos 20 anos de prisão para cada advogado.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Ação rescisória. Causa de pedir. Erro de fato versus erro de julgamento.

Pena. Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser.

Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Medida Provisória nº 2.019-1 que "dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 3 de abril de 2000".

Representação visando à suspensão de transmissão de novela em emissora de televisão.

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

“Indenização a órfãos de feminicídio prevista em Pacto Nacional é divisor de águas no enfrentamento deste tipo de crime”, analisa promotora do MP-SP

Reparação financeira a vítimas indiretas está no rol de medidas que visam ao combate à violência contra mulheres no Brasil; Celeste Leite dos Santos, que também é presidente do Pró-Vítima, participou do lançamento do programa, em Brasília-DF

Regras sobre Vínculos de Médicos com Indústrias Farmacêuticas Entram em Vigor em 2025

Novas regras do CFM sobre vínculos de médicos com indústrias farmacêuticas visam maior transparência e prevenção de conflitos de interesse, a partir de 2025

Herança digital: a importância da regulamentação de patrimônios digitais

Regular a herança de contas e patrimônio digital é uma necessidade urgente no Brasil