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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2018 - 17:04
DECRETO Nº 9.362, DE 8 DE MAIO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 12:32
Empresas terão que indenizar consumidor por problemas não solucionados em carro zero
O cliente receberá R$ 42.490,00 o valor despendido na compra do carro, indenização por danos materiais de R$ 1.792 e por danos morais de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:21
BB é condenado por confiscar dinheiro de poupança de empregado para quitar diferenças de caixa
Além de devolver o valor descontado indevidamente, a estatal vai pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil ao bancário.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:41
Direito de arrependimento é um dos temas da Pesquisa Pronta desta semana
O STJ disponibiliza nesta segunda-feira (15) dois novos temas na página Pesquisa Pronta, um sobre direito do consumidor e outro sobre direito de família
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 09:29
Empregado demitido em período de estabilidade é reintegrado
A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 14:45
Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade
O instrutor permanecia em média 15 minutos por dia próximo à bomba de abastecimento, o que, segundo
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 12:30
Uso de jazigo em duplicidade gera dever de indenizar
Município foi condenado em R$ 15 mil considerando a extensão e a natureza do dano, as condições
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 16:30
Erro de diagnóstico que acelerou cegueira de idoso obriga hospital a indenizar
A indenização arbitrada foi de R$ 15 mil, valor que deverá ser corrigido da data da decisão recursal à data do efetivo pagamento
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 14:45
Corpo de trabalhador rural é encontrado em fazenda
Corpo foi encontrado no interior da fazenda, a cerca de 15 quilômetros da entrada principal, onde
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 17:45
Família a bordo do navio naufragado Costa Concordia receberá R$ 345 mil
Danos materiais foram fixados em R$ 15 mil para cada um dos autores e os danos morais em R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 16:30
STJ divulga nota de esclarecimento sobre o caso da Telexfree
Ouvidoria do STJ recebeu 15 mil reclamações sobre o caso. Órgão afirma que a analise dos processos é feita de acordo com a lei
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 14:45
Homem que perdeu visão em acidente de trabalho tem aposentadoria garantida
Relator condenou o INSS a pagar as custas e despesas processuais e ainda aos honorários advocatícios em 15% do valor da condenação
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:00
Empresa de telefonia condenada por transtornos e desvalorização gerados por Estação de Rádio Base
Magistrado concedeu reduzir de R$ 30 para 15 mil reais a indenização por danos morais, que deverá ser paga a autora
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 20:50
Administradora de plano de assistência médico-hospitalar que não autorizou tratamento é condenada a indenizar cliente por dano moral
Unimed deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil reais por ter se negado a
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 16:40
Empresa é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de maus pagadores em razão de fraude de terceiro
O autor será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por te tido seu nome negativado em razão de fraude de terceiro
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 19:10
Companhia telefônica é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito ilegalmente em cadastro restritivo de crédito
Consumidor será indenizado em R$ 15 mil reais por ter tido seu nome restrito pela Telecom, mesmo
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 19:00
Operadora de telefonia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente
Além de devolver os valores cobrados indevidamente em duas parcelas, a operadora telefônica deverá indenizar moralmente a empresa em R$ 15 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:00
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente que sofreu saque indevido em sua conta-corrente
O correntista será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido valor debitado de sua conta em razão de fraude
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:30
Bancária transferida cinco vezes não consegue adicional
A SDI-1 entendeu que, apesar das várias transferências sofridas, como as últimas duas duraram 15 e 9 anos, afasta a transitoriedade da medida
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 14:00
Plano de saúde deve reembolsar paciente atendida em hospital não conveniado
Deverá ser reembolsada em R$ 30 mil reais e indenizada moralmente em R$ 15 mil reais a senhora que
