DECRETO Nº 9.362, DE 8 DE MAIO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea ?a?, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, DECRETA: Art. 1º  O Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:?Art. 4º  .................................................................................................................................................................§ 1º  Os ...

Palavras-chave: CF Alteração Decreto Processo Inventariança Fundo Nacional de Desenvolvimento