Ação cominatória. Paciente portador de doença grave e carente de recursos. Fornecimento gratuito de medicamento. Dever do Estado.

Erro da PF beneficiou Palocci

Relatório da Polícia Federal aponta outra pessoa como titular de telefone celular usado por ex-ministro e seu então assessor

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, sobre Serviços e Servidores Públicos, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Ética - Da Atividade de Advocacia e Da Ética do Advogado

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, sobre Atividade de Advocacia e Ética do Advogado, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

Custeio ou Financiamento da Seguridade Social no Brasil - I

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário (UNED e UNITAS e da Escola Superior de Advocacia da OAB.MT), tradutor não-juramentado e doutor em direito administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Decreto nº 5.493, de 18/07/05.

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Agravo trânsito

Modelo de Petição. Colaboração: Dra. Marlusse Pestana Daher - Promotora de Justiça.

Atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional

A Decisão é da 6ª Turma.

Bancária com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do período

Além de a pretensão da bancária não ter amparo legal, há precedente da SDI-1 em sua composição plena nesse sentido.

Mulher será indenizada por publicação de fotos íntimas na internet

O ex-namorado da vítima alegou que as imagens, armazenadas em seu telefone celular, acabaram sendo publicadas por ação de hackers

Agência autoriza Sabesp a ampliar faixa de bônus a quem poupar água

Clientes que reduzirem consumo entre 10% e 20% também terão desconto

TRT nega recurso de trabalhadora que alegava ser obrigada a trabalhar sorrindo

Dispensa arbitrária. Indenização por danos morais

Propaganda enganosa gera ressarcimento

Ação de Indenização

Audiência. Atraso da parte.

O atraso de poucos minutos em relação ao horário previsto para início da audiência não justifica a aplicação da pena de confissão, ademais considerando-se as dificuldades de transporte nos grandes centros urbanos e a existência de filas, no próprio prédio da Justiça do Trabalho.

Acusado por tentativa de homicídio de policiais federais é condenado pelo Tribunal do Júri

Ação penal

Fundo de pensão é condenado a pagar correção inflacionária a aposentado

Ação de Obrigação de fazer

Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.

Negativa de cobertura pela operadora de saúde.

Trabalho da mulher. Horas extras.

Artigo 384 da CLT.

Tribunais podem descontar dias parados de grevistas

Dias de greve serão descontados dos salários dos servidores, caso não haja compensação dos dias não trabalhados