Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Estudante deverá ser indenizada devido a defeito em computador

Guarda não consegue incorporar ao salário marmitex que recebeu por dez anos

Autor alegava que a verba tem natureza salarial, mas a Justiça negou o pedido em todas as instâncias

Prestação de serviços a instituição bancária/financeira. Exercício de função de confiança. Pretensão de incidência da jornada elastecida descrita no art. 224, § 2º, da CLT.

Adicional noturno. Jornada mista.

Norma coletiva. Prorrogação de jornada. Empresa mineira.

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual

um conjunto de direitos como salário-mínimo reajustado periodicamente, semana laboral de 44 horas

Veja os principais pontos da Lei dos Caminhoneiros

Entre novas regras estão pedágio gratuito e perdão de multas. Lei faz parte de acordo para o desbloqueio de rodovias no país

Enfermeira plantonista não tem direito a adicionais noturnos

Este entendimento já é pacífico no TJGO e nos Tribunais Superiores

Câmara aprova regras para execução de ações de despejo

Objetivo da proposta é garantir que as ações de despejo sejam executadas em conformidade com o que determina o Código Civil

Fiscais flagram trabalho escravo em fazenda na Bahia

Contrato de trabalho. Unicidade. Períodos descontínuos.

Fraude caracterizada. Aplicação do artigo 9º da CLT.

Categoria diferenciada. Motorista.

Embargos em RR. Decisão embargada publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007.

Editor de empresa jornalística.

Correção monetária. Época própria. A atualização monetária deve incidir desde a data da exigibilidade do salário, ou seja, o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado.

Plenário vota fim da multa por demissão sem justa causa

Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas

Servidor público estadual. Policial civil. Trabalho sob regime de plantão.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação.

Jornada de trabalho. Ônus da prova.

Recurso a que se nega provimento.

CCJ aprova redução da pena de preso que praticar esportes regularmente

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara

Sinos de igreja vão parar de soar para evitar poluição sonora em SC

A multa diária por atraso no cumprimento da medida será de R$ 1 mil.