XI Exame da Ordem: confira o resultado preliminar

OAB divulga o resultado preliminar da 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado

Companhia aérea é condenada por remanejar voo de menor que viajava sozinha

Ação de Indenização

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Revista de bolsas e mochilas.

Julgamento do casal acusado de forçar filha a praticar aborto é adiado

Na véspera da sessão, foi protocolado atestado médico dando conta que o advogado estaria impossibilitado de comparecer à sessão

Tribunal reforma sentença que concedeu diferença salarial

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente e o município foi condenado a pagar as diferenças.

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Candidatos da OAB terão provas recorrigidas

Após a divulgação do gabarito, peça profissional na área Constitucional foi questionada

Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação

Admite-se o pagamento de salário inferior ao mínimo legal apenas quando o empregador comprova a realização de jornada reduzida.

Dispensa no trabalho para assistir jogos da Copa deve ser acordada

Nos dias de jogos do Brasil, indicação de especialista é que empregador e empregado combinem e formalizem sobre a liberalidade do trabalho.

Função de vigia. Exercício de atividades correlatas. Impossibilidade de adicional.

Férias. Ônus da prova.

Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo

Para o colegiado, esses números, mencionados na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correspondem a 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Extrapolação da jornada contratual.

JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Autorizada nova saída temporária para Vilma Martins

Comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar parecer da reforma trabalhista hoje

Votação está prevista para começar às 10h na comissão especial.

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Quinta Turma: proteção celetista de redução hora noturna não pode ser superada por norma coletiva

Reforma trabalhista fica para o 2º semestre de 2017, diz ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira

Previsão inicial era que mudanças fossem enviadas ao Congresso este ano. Nogueira disse que governo está centrado agora na crise fiscal.

Organização criminosa: um ou dois conceitos?

O conceito dado pela Lei 12.694/12 visava a permitir o julgamento colegiado em primeira instância