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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Recursos extraordinários já tramitam de forma totalmente eletrônica entre TST e STF
Nova sistemática dispensa a intervenção de servidores
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:45
Leis trouxeram avanços na proteção aos direitos humanos
Rede pública de saúde é agora obrigada a dar atendimento integral a vítimas de violência sexual
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 16:30
Ex-goleiro deve indenizar família de vítima de racha
Vítima morreu após ser atropelada por carro que participava de "racha"
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 17:30
Ditadura militar torturou desde os primeiros dias do regime, indica pesquisa
Segundo pesquisa da PUC-Rio, houve prisões em massa, feitas a partir de listas previamente preparadas por delegacias
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:15
Barroso e Toffoli votam contra doações de empresas em campanhas
Após votação, julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Teori Zavascki; ao todo, quatro ministros se pronunciaram
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 13:25
Empresa deve retirar do mercado produto que utiliza indevidamente a marca Ypióca
Segundo a Ypióca Agroindustrial Ltda., o consumidor pode confundir a aguardente de cana Pingo de Ouro, fabricada pela Agroindústria Pindoba, com a cachaça produzida pela Ypióca
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:15
Mensalão: STF começa a julgar novos embargos nos dias 13 e 14
STF deve iniciar nos próximos dias 13 e 14 o julgamento dos segundos embargos de declaração apresentados por 10 dos 25 condenados na ação penal do mensalão. Os segundos embargos devem ser negados, na sua maior parte
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:30
Audiência no STF que vai debater biografias tem mais inscritos do que vagas
Na "sessão concorrida", artistas ou biógrafos não terão espaço para defender interesses pessoais
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:00
MPF pede condenação de ex-estagiário do INSS por crime de lavagem
Em alegações finais, procurador sustenta que réus ocultaram origem de dinheiro desviado da autarquia previdenciária
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 10:15
Roberto Jefferson recorre e pede perdão judicial
Pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias de prisão
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 15:15
OAB prepara curso de capacitação em PJe para advogados eleitorais
Profissionais poderão buscar a capacitação em PJe, que poderá ser presencial ou via internet
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 13:30
Acidente com ônibus gera indenização de mais de R$ 1 milhão
Lesões sofridas pelo apelado deixaram sequelas de cunho moral e estética permanentes
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:15
Ex-deputado tem aposentadoria suspensa
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 19:00
Portaria disciplina permanência de menor em evento
Cáceres regulamenta participação de crianças e adolescentes em locais públicos e privados
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 16:00
Mantida pena a homem acusado de matar amante da mulher
Esposa do réu teria participado ao marcar um encontro com a vítima, atraindo-a para uma emboscada em que sofreu agressão do acusado e levou três tiros
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 18:45
Preservativo encontrado em embalagem de produto alimentício gera indenização
Segundo o código de defesa do consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 15:45
Câmara Brasileira do Livro pode realizar operações com papel imune sem cadastramento prévio
Imunidade não pode ser suprimida sem a observância das formalidades legais e, muito menos, por Convênio
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:45
Negado reajuste abusivo em conta de água de clube
Cedae foi empedido de aumentar tarifas e cortar o fornecimento de água dos clubes, sob pena de multa diária de R$ 1000 reais
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 13:15
Sistema de Combate à Tortura aguarda sanção
O PLC é de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara com vários melhoramentos e aborda, ao mesmo tempo, prevenção e combate à tortura com atuação de forma articulada
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 10:15
OAB-SP discute melhorias no ensino jurídico brasileiro
Objetivo é analisar propostas e debater um novo marco que normatize os cursos de Direito espalhados pelo Brasil
