Bafômetro não é inconstitucional

A magistrada ponderou ainda que a alteração ao CTB se deu de acordo com critérios de conveniência e oportunidade do Poder Público.

Lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias já está em vigor

TJ nega HC contra aplicação da Lei Seca

O colegiado confirmou decisão monocrática proferida por Paulo Teles no último dia 25, na qual já havia negado hc nesse sentido a 18 pessoas, entre advogados, empresários e assessores jurídicos.

Justiça condena acusado de guiar motocicleta embriagado

Assunto procedimento especial da lei antitóxicos - tráfico de drogas e condutas afins

Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de advogado que contesta teste do bafômetro

O advogado havia impetrado HC no Supremo no dia 17 de maio

Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca

Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.

Leis de grande repercussão podem ter prazo para entrar em vigor

TJ nega HC contra aplicação da Lei Seca

Lei Seca: 11 liminares cassadas

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinaram a cassação de 11 liminares relacionadas à Lei Seca.

STJ nega habeas corpus para livrar motorista do teste do bafômetro

TJ volta a negar HC contra Lei Seca

Em decisão monocrática, o desembargador Paulo Maria Teles Antunes, negou habeas-corpus preventivo a 18 pessoas, entre advogados, empresários e assessores jurídicos, que pretendiam se ver livres do teste do bafômetro (aparelho utilizado para aferição de alcoolemia sanguínea).

Estradas: 61 pessoas são presas em cinco estados

Habeas Corpus. Decisão de Desembargador do TJSC. Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro.

Gilbran Soncini da Rosa e Dennis José Martins impetram Habeas Corpus Preventivo em favor de C. F. P. contra ato iminente do Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, do Delegado Geral da Polícia Civil e do Comandante Geral da Polícia Militar.

Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante.

Concentração de álcool no organismo verificada por "bafômetro". Materialidade comprovada por critério válido.

Tribunal nega mais três liminares contra a Lei Seca em SC

O desembargador Jaime Ramos negou o pleito formulado pelos advogados Rodrigo Melo dos Santos e Adriano Almeida.

STJ reconhece exame clínico como prova do crime de embriaguez ao volante

Apelação criminal. Recurso da acusação. Crime de trânsito.

Condução de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos (art. 306 da Lei n. 9.503/97).

Novos bafômetros facilitarão aplicação da Lei Seca, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a distribuição de 10 mil novos bafômetros, adquiridos no fim do ano passado, permitirá a realização de 25 milhões de testes por ano.

Advogado de SP consegue habeas para fugir da Lei Seca

O advogado Argemiro Trindade, morador do município paulista de Bauru, não é mais obrigado a submeter-se aos procedimentos adotados pela polícia para constatar a dosagem alcoólica em seu sangue.

Negada liberdade a motorista bêbado que matou três

De acordo com a juíza, os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória não preenchem os requisitos necessários para a concessão de tais benefícios.