Juíza Federal considera cabível liberdade provisória em crimes previstos na Lei de Drogas

Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa

Apelante que assumiu a propriedade da droga, afirmou que era usuário e que estaria levando o entorpecente para consumir uma parte com os amigos e a outra para vender em um bar

Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.

Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a detento. Depoimentos coerentes e isentos de má-fé dos agentes prisionais.

Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas.

Paciente dedicado à pratica da traficância. Regime prisional fechado.

Apelação criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Sentença condentória. Recurso da defesa.preliminar.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desnecessidade de transposição da fronteira.

Ordem denegada.

Processual penal. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Apelações Criminais. Tráfico Ilícito de Drogas. Édito Condenatório

Inconformismo da defesa. Materialidade e autoria configuradas

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Tráfico de drogas. Recurso da defesa. Materialidade do delito e autoria devidamente comprovadas.

Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão em Flagrante

Conversão em Prisão Preventiva

Ex-policial militar envolvido com traficante Nem continua em presídio federal

Habeas Corpus

Condenado por tráfico de drogas homem que mantinha em sua residência diversas substâncias entorpecentes

O réu foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e ao pagamento de 600 dias-multa pela prática do crime de tráfico de drogas

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Absolvição. Impossibilidade. Delito de natureza hedionda.

Apelação Criminal. Homicídio Culposo. Lesões Corporais.

Acidente em razão de ato culposo do réu que causa a morte da vítima.

Habeas corpus. Constitucional, penal e processual penal. Tráfico de drogas.

Transporte público. Causa de aumento de pena. Natureza.

Negado HC para acusada de transportar mais de 100 kg de maconha

Câmara rejeitou o HC apresentado em favor da acusada, a qual alegava estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de 1º grau

DPU quer afastar hediondez do crime de tráfico privilegiado

Defensoria argumenta que condenada por tráfico de drogas não tem antecedentes criminais e pede reforma na decisão do STJ

Terceira Seção definirá qual rito processual deve ser aplicado aos crimes previstos na Lei de Drogas

O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que tratem da questão afetada. Os dois recursos especiais (REsp 1.825.622 e REsp 1.808.389) estão sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.