Apelação Criminal. Homicídio Culposo. Lesões Corporais.

Acidente em razão de ato culposo do réu que causa a morte da vítima.

Apelação Criminal - Homicídio Culposo e Lesões Corporais - Artigo 303 da Lei 11.343/06 - Prescrição - Recurso do Ministério Público, em decorrência desta admissão, prejudicado - Artigo 302 - Acidente em razão de ato culposo do réu que causa a morte da vítima - Ausente dever de cautela por parte do acusado - Culpa configurada - Condenação mantida - Pena - Manutenção - Substituição por restritiva de direitos e multa e regime corretamente impostos - Possibilidade de alteração do prazo da suspensão ...

Palavras-chave: Apelação Criminal Homicídio Culposo Lesões Corporais acidente ato culposo morte da vítima