Prescrição para dano moral por acidente de trabalho conta-se da aposentadoria por invalidez resultada de seqüelas da lesão

Indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.

Tributário. Taxa de ocupação. Prazo prescricional. Não ocorrência. Prosseguimento da execução.

Tributário. taxa de ocupação.

TRF garante indenização por danos morais a três filhas de Vinícius de Moraes

TRF da 2ª Região assegurou às filhas do poeta, compositor e diplomata Vinícius de Moraes indenização por danos morais sofridos por conta da perseguição política de que seu pai foi vítima no final dos anos 1960.

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral

Contrato. Doações. Anulação pretendida. Improcedência da ação com reconhecimento de prescrição. Prescrição não sucedida.

1ª Turma exclui motivo fútil em homicídio cometido por mulher grávida

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

TJ mantém condenação por estupro de menores

Decreto nº 6.020, de 22/01/07

Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Comprovação. Contrato de compra e venda. Retirada de sociedade.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda é insuficiente para a comprovação de retirada de sócio do quadro societário da empresa

Orçamento de 2007 chega ao Congresso. Salário mínimo não deve repetir aumentos elevados e arrecadação deve subir

O Executivo encaminhou nesta quinta-feira (31) ao Congresso a proposta de orçamento da União para o ano que vem.

Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Dano moral. Disponibilidade remunerada. Discriminação.