A responsabilidade solidária do cedente e cessionário de quotas sociais perante a sociedade e terceiros.

Robson Zanetti é Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo

Fundação das Pioneiras Sociais é condenada a pagar diferenças de horas extras

Os integrantes da SDI-1 aprovaram por unanimidade o voto do relator, ministro Lelio Bentes Correa, fundamentado no princípio à irrenunciabilidade.

STF confirma decisão que incluiu trabalho rural familiar em contagem de tempo de serviço

, a menos que a decisão do TRF-1 tivesse sido reformado.

Unibanco terá que pagar indenização por retirar dinheiro da conta de cliente sem autorização

O Unibanco terá que pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a um cliente que teve R$ 1 mil retirados de sua conta sem autorização.

1ª Turma Recursal mantém condenação criminal por exercício irregular da advocacia

que a condenou à prestação de serviços comunitários por 1 ano.

Juiz extingue pena por prescrição

Em sessão realizada, no 1° Tribunal do Júri de Goiânia, o braçagista Edmilson David da Silva, de 45

Como se chegar ao valor de indenização por danos morais?

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso

Revisão criminal. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Almejada diminuição. Inviabilidade.

autos. Aumento da pena na segunda fase superior a 1/6. Excesso caracterizado. Adequação. Pedido parcialmente deferido.

Embratel é condenada por suspensão indevida de serviço

A Embratel terá que pagar o valor de três mil reais, devidamente atualizados com juros de 1% ao mês

A gestão jurídica de contratos terceirizados: aspectos gerais

Robson Zanetti ( Doctorat/DEA Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Università

Intervalo Intrajornada. Horas Suprimidas

Agravo de Instrumento.

Apelação. Execução fiscal. Imposto predial urbano

Exercício de 1995. Extinção do processo. Reconhecimento de prescrição intercorrente.

Bancário que demorou a ajuizar ação perde direito a anuênios

Turma declarou prescrição total do pedido feito pela instituição financeira, a qual demorou mais de cinco anos para ajuizar a ação após a supressão do benefício

Abono do BASA não possui natureza salarial

Projeto permite a penhora de bens lícitos de condenados por crimes

De acordo com o projeto, quando o ilícito penal for comprovado na esfera cível, a penhora pode ocorrer mesmo durante a tramitação do processo penal.

Recurso de Revista. Horas Extraordinárias. Previsão em Norma Coletiva

Horas In Itinere. Forma de Pagamento.

Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio.

Vendedor receberá diferenças de comissão paga, mas não declarada no contracheque

A decisão é da Terceira Turma.

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Empregada aposentada da Oi receberá benefício garantido em norma coletiva da Telepar

O entendimento é de que se trata de direito adquirido.