Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

BC joga água fria no PAC

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

PF diz que matéria de Veja é "fantasiosa"

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Resolução nº 840/06, 29/09/06

Parceria entre a Seccional da OAB de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros