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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Maio de 2021 - 13:15
Ainda é possível aproveitar a decisão do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/COFINS?
Na semana passada, o STF decidiu que exclusão do ICMS do PIS/Cofins vale a partir de 2017, ou seja, o Governo precisará devolver às empresas impostos cobrados a partir do ano em questão. Muitas empresas não sabem, ainda, que terão acesso a esses "créditos".
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:45
Questões de Direito Tributário do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Tributário.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 15 de Março de 2017 - 09:56
Questões de Direito Tributário do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Direito Tributário.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 12:36
A Imprescindibilidade da Participação Popular no Processo de Destombamento do Patrimônio Cultural
Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 11:39
Questões de Direito Tributário do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Tributário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:49
Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso em voo de conexão
O voo teve um atraso de 14 horas
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:30
Lei que regulamenta guardas municipais é sancionada
Normas ratificam porte de arma de fogo, já previsto no Estatuto do Desarmamento, exigem concurso público para o ingresso na carreira e determinam os limites de atuação dessas corporações
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:15
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:15
Questões de Regimento Interno e Noções de Administração Pública
Questões de Regimento Interno e Noções de Administração Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:25
Questões de Direito Processual do Trabalho
Questões de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 17:50
Do dano moral na recusa indevida de tratamento pelo plano de saúde
É patente que a recusa indevida de tratamento pelo plano de saúde configura dano moral, devendo a justiça rechaçar esta postura dos planos, para atingirmos um o objetivo previsto em nossa constituição quanto o direito a vida e dignidade da pessoa humana
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:34
Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.
Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de todas as teses defensivas. Reexame do conjunto fático-probatório.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 13:25
SDI-1 define prazo de prescrição para propor ação de indenização
No recurso julgado recentemente pela SDI-1 do TST, a CEF pretendia a declaração de prescrição do direito de ex-empregada para apresentar ação com pedido de indenização por danos morais e materiais depois de ter adquirido doença profissional.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 15:07
Questões de Direito do Trabalho
Exame 2009.3 da OAB/SP
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Questões de Direito Internacional
Questões de Direito Internacional, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso especial. Civil. Indenização.
Dano moral cumulado com dano material. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Administrativo. Alvará sanitário.
Fornecimento condicionado ao pagamento de débito tributário.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Questões de Direito Internacional
Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Advogado da União, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Internacional
Questões de Direito Internacional, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
