Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00

Pretensão de natureza salarial. Prescrição parcial. Aplicação da parte final da Súmula nº 294 do c. TST.

Aplica-se a prescrição parcial, portanto.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00

Terceirização ilícita. Fraude às normas de tutela ao trabalho. Caracterização.

Recurso ordinário provido parcialmente.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00

Diferenças de comissões. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Recurso ordinário improvido.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00

Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.

Inocorrência da elisão da presunção.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00

Da Função de Vitrinista.

A prova oral produzida pelo demandante apenas informou que os vendedores arrumavam as vitrines que tinham que estar prontas tanto pela manhã quanto à noite.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00

Diferenças dos vales-transporte. Devolução.

Tendo em vista que a empresa reclamada incidiu o percentual de 6% sobre o complexo remuneratório do autor, isto é, salário mais vantagens, é devida a devolução das diferenças dos vales-transporte.
Tribunal Regional do Trabalho -TRT6ªR. Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00

Quadro de carreira. Ausência de requisitos formal e substancial.

Invalidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00

Relação de emprego. Requisitos. Pessoalidade. Inexistência.

Em se tratando de contrato de prestação de serviços de avaliação, celebrado entre sociedades empresariais, cuja execução operava por meio de vários professores de educação física, vinculados à prestadora, não há possibilidade de modificação da sentença.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00

Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. CEF.

O auxílio-alimentação possui natureza salarial e aderiu aos contratos de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, admitidos em data anterior à sua adesão ao PAT e vigência das normas coletivas de trabalho que estabeleceram expressamente a natureza indenizatória da parcela em foco.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00

Carta de sentença. Procuração apresentada em fotocópia sem autenticação. Irregularidade de representação.

Descumpridas as disposições do artigo 37 do CPC e do artigo 5º da Lei nº 8.906/94, não se conhece do Agravo de Petição por irregularidade de representação.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. Publicado em 29 de Julho de 2008 - 01:00

Prescrição. Multa por infração à norma trabalhista. Sem previsão em lei específica, concernente ao prazo prescricional para cobrança de débitos dos administrados pela Fazenda Nacional.

Ante ao exposto, acolho as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e de não conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso ordinário. Vínculo empregatício. Não caracterização. Ausência de subordinação.

Constitui-se em fator impeditivo ao reconhecimento de vínculo empregatício a ausência de subordinação jurídica. Trata-se do principal elemento caracterizador da relação de emprego, lançado no artigo 3º da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00

Horas extras. Gerente, desconsideração de função e poder de mando.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00

Embargos de terceiro. Ação autônoma. Ausência de comprovação da condição de terceiro.

Agravo de Petição - Embargos de Terceiro - Ação Autônoma.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR. Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

Exibindo resultado de 101 até 115 de um total de 115

Aplica-se a prescrição parcial, portanto.

Recurso ordinário provido parcialmente.

Recurso ordinário improvido.

Inocorrência da elisão da presunção.

A prova oral produzida pelo demandante apenas informou que os vendedores arrumavam as vitrines que tinham que estar prontas tanto pela manhã quanto à noite.

Tendo em vista que a empresa reclamada incidiu o percentual de 6% sobre o complexo remuneratório do autor, isto é, salário mais vantagens, é devida a devolução das diferenças dos vales-transporte.

Invalidade.

Em se tratando de contrato de prestação de serviços de avaliação, celebrado entre sociedades empresariais, cuja execução operava por meio de vários professores de educação física, vinculados à prestadora, não há possibilidade de modificação da sentença.

Descumpridas as disposições do artigo 37 do CPC e do artigo 5º da Lei nº 8.906/94, não se conhece do Agravo de Petição por irregularidade de representação.

Ante ao exposto, acolho as preliminares de não conhecimento da remessa necessária e de não conhecimento dos documentos de fls. 19/22, suscitadas pela representante do Ministério Público do Trabalho, e, no mérito, nego provimento ao agravo de petição.

Constitui-se em fator impeditivo ao reconhecimento de vínculo empregatício a ausência de subordinação jurídica. Trata-se do principal elemento caracterizador da relação de emprego, lançado no artigo 3º da CLT.

Inviável a aplicação do artigo 62, II da CLT, quando não restar caracterizado o exercício pelo gerente bancário de amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

Agravo de Petição - Embargos de Terceiro - Ação Autônoma.

Terceirização.

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