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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 10:51

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00

Taxa de iluminação pública. Inconstitucionalidade de lei municipal. Repetição do indébito. Vício de cobrança. Serviço público prestado de forma inespecífica e indivisível.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 15:11

Câmara aprova crédito de R$ 5,2 bi para a CEF
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:13

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00

Execução fiscal. Lei Estadual nº 10.135/98. Parcelamento do débito. Acordo que excluiu da execução o valor referente à multa por atraso e juros de mora. Atraso de três dias no pagamento da penúltima parcela.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 10:06

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 09:41

TJ manda pai pagar pensão alimentícia
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 18:12

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 10:00

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la
Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:07

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal
Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 09:57

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa
Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:40

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas
Notícias Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 20:22

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 12:12

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 19:52

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 26469

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

Taxa de iluminação pública. Inconstitucionalidade de lei municipal. Repetição do indébito. Vício de cobrança. Serviço público prestado de forma inespecífica e indivisível.

Câmara aprova crédito de R$ 5,2 bi para a CEF

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Execução fiscal. Lei Estadual nº 10.135/98. Parcelamento do débito. Acordo que excluiu da execução o valor referente à multa por atraso e juros de mora. Atraso de três dias no pagamento da penúltima parcela.

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Recurso é declarado inepto por falta de regularidade formal

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

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