Telefones fixos podem ficar até 75% mais baratos

Ex-líder de Bush na Câmara é acusado de lavagem de dinheiro

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Juíza cassa direitos políticos de Marta Suplicy

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Decreto nº 5.443, de 9/05/05.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2005.

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Decreto nº 5.239 de 11 de Outubro de 2004.

Desvincula ações do Fundo Nacional de Desestatização - FND, de que trata o art. 9º da Lei º 9.491, de 9 de setembro de 1997, e autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Medida Provisória nº 214, de 13 de Setembro de 2004.

Altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999.

Resolução n° 21.834

Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.

Resolução n° 21.834

Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.