Projeto de lei votado na terça permite também fumar em cultos religiosos. O governador terá 15 dias para sancionar texto de iniciativa do executivo.

O texto da lei antifumo, aprovada na terça-feira (11) em discussão única, na Assembleia Legislativa do Rio prevê locais ou situações onde fumar continuará liberado: quartos de hotéis e pousadas e encenações teatrais e locais de filmagens ou gravações para cinema ou TV.

?Nos preocupou assegurar as manifestações culturais e religiosas. Portanto, dentro destes contextos, o fumo permanecerá liberado?, argumentou o deputado Paulo Melo (PMDB). Outra emenda ao texto prevê a liberação do fumo em alguns cultos religiosos, onde a prática faça parte do culto. Fica liberado também o fumo dentro das tabacarias.

O texto deve ser enviado ao governador Sergio Cabral na quinta-feira (13), que, a partir daí, tem 15 dias para sancionar ou vetar a nova redação. O projeto é de autoria do governo e foi inspirado na lei antifumo de São Paulo.

A proibição se aplicará aos locais de uso coletivo ?total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas?.

Penas variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil

A proposta aprovada diz que a responsabilidade de impedir o uso do fumo em lojas comerciais e transportes públicos, depois da entrada em vigor da lei, será dos proprietários ou transportador. As multas poderão variar de R$ 3 mil a R$ 30mil ? penalidade que poderá ser contestada no prazo de 30 dias. Mas está mantida a possibilidade de contestação da penalidade.

Os locais obrigados a se submeterem à regra deverão também se encarregar de afixar aviso da proibição. E os proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos deverão fiscalizar e advertir os clientes sobre seu cumprimento.

Sem fumódromos

As tabacarias passarão a ter mais de 50% de sua receita vinda da venda de tabacos, para que o fumo possa ser liberado. Segundo a Alerj, deputado Alessandro Calazans (PMN) tentou aprovar emendas garantindo a existência de fumódromos, mas elas não foram aprovadas.

Ao entrar em vigor, a lei tornará proibido o fumo em ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.

Segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), todos os dias, ao menos sete brasileiros que nunca fumaram morrem por doenças decorrentes da exposição à fumaça do tabaco. Por ano, são 2.655 mortos.

?O Instituto Nacional de Câncer reforça a importância de haver uma legislação estadual rígida para fortalecer a política pública de restrição ao fumo?. A afirmação é do diretor-geral do INCA, Luiz Antônio Santini.