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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 18:40
Justiça reduz valor de indenização abusiva
Justiça reduziu de R$ 8 mil para R$ 6 mil reais a indenização que deverá ser paga pelo COSERN a um cliente por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 19:00
Bancário receberá R$ 68 mil por perda de vaga
Candidato pediu demissão em outro banco para poder ocupar a vaga após um processo seletivo no Santander, mas acabou perdendo as duas oportunidades
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:50
UNAR terá de suspender ensino à distância
Decisão também determina que o MEC não autorize mais que a universidade ofereça cursos à distância em razão das irregularidades constatadas em investigação feita pelo MPF
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 19:00
Crítica em jornal não é considerada dano moral
TJRS considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um patrão que teve sua administração criticada em jornal da cidade
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:10
TRT-RS nega estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho a empregado doméstico
Garantia no emprego não se estende aos trabalhadores domésticos, por ausência de previsão legal
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:50
Juiz federal nega denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei de Anistia
JF afirmou que o crime estaria prescrito mesmo que não houvesse a Lei da Anistia
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 15:30
MPF/PA quer cumprimento de decisão que limita taxas cobradas por empresas aéreas
Caso Justiça determine o cumprimento da decisão e desobediência continue, MPF/PA quer prisão dos responsáveis
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 16:30
Empresa que reteve CTPS da reclamante por 44 dias é condenada a indenizar a trabalhadora
Trabalhadora receberá indenização no valor de R$ 2 mil reais por danos morais em razão de empresa ter retido sua CTPS
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 11:20
Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia de usuário
Plano de saúde tem o prazo de 48 horas para realizar cirurgia, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:50
Condenado pela prática do crime de abandono material pai que deixou de pagar pensão alimentícia aos filhos
Acusado foi condenado à pena de 1 ano de detenção, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:00
Mantida condenação a homem acusado de dispensa irregular de licitações
Acusado foi condenado pela prática dos delitos de dispensa irregular de licitação por 14 vezes e pelo delito de fraude à licitação por duas vezes
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:20
Negada indenização a cliente por suposta discriminação em loja
Cliente alegou que foi impedida de fazer novos parcelamentos na loja por não quitar débitos regularmente
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 15:40
Erro em lista telefônica: danos morais
Empresários receberá indenização no valor de R$ 5.450 reais por danos morais do anunciante que publicou seu telefone por engano
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 18:50
Dois assaltantes do Hotel Santa Teresa são condenados
Acusados foram condenados também a indenizar o hotel e demais lesados no valor de R$ 150 reais para cada vítima
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:00
MP entra com ação contra ex-secretário de Educação da Paraíba
Ex-secretário é acusado de contratar prestadores de serviço ilegalmente
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 16:00
Expulso com socos e pontapés, homem será indenizado por casa noturna
Casa noturna terá que indenizar o rapaz em R$ 5 mil reais em razão das agressões que este sofreu quando tentou defender uma mulher expulsa injustamente do local
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:40
MP move ação por improbidade contra motorista e secretários de Porto Ferreira
Acusados recebiam o dobro da remuneração da função exercida, no valor mensal aproximado de R$ 6 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 17:30
TJ confirma sentença que determinou ao Estado do Paraná que fornecesse medicamento a um portador do mal de Parkinson
Tratamento gratuito havia sido negado ao referido paciente pela 12ª Regional de Saúde de Umuarama
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:10
Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista
Não é necessário apresentar certidão de abertura de inventário para demonstrar a legitimidade do herdeiro, principalmente se o autor estiver habilitado como dependente do falecido
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Banco é condenado a indenizar cliente que teve cartão cancelado no exterior
Banco do Brasil terá que indenizar em R$ 5 mil reais correntista após este ter sofrido constrangimento no mercado em Londres por conta do bloqueio do cartão de crédito
