O ex-secretário estadual de Educação da Paraíba, Nerolado Pontes, está sendo acusado pelo Ministério Público de contratar ilegalmente 11.825 prestadores de serviços em 2008. O ex-secretário disse ao G1 que realizou as contratações por conta da carência de professores. “Fizemos concurso público e falamos com o Ministério Público”, alegou Neroaldo Pontes.

De acordo com documentação técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que consta na ação do MP, o então secretário estadual, Neroaldo Pontes, não apresentou justificativa para os contratos por prazos superiores a seis meses, nem realizou as contratações de acordo com critérios de seleção.

O ex-secretário nega qualquer irregularidade nas contratações. “Não há tratamento especial porque o concurso é publico e o que conta é o tempo de serviço”, explicou Neroaldo Pontes.

Na ação civil pública por improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública que o ex-secretário seja condenado a ressarcir os danos materiais e morais causados ao Estado e avaliados em R$ 43,4 mil, além de pagar multa civil de R$ 86,8 mil (correspondente ao dobro dos danos causados).

O MP ainda quer que o ex-secretário tenha os direitos políticos suspensos por 13 anos e seja proibido de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos.

Neroaldo Pontes disse que ainda foi notificado e que vai aguardar para se pronunciar com detalhes sobre o caso. “O MP faz a acusação do seu entendimento e cabe à Justiça julgar a procedência dos fatos”, disse o ex-secretário.

Fantasmas

Uma sindicância instaurada dentro da secretaria também comprovou que em sete contratações (dos 96 contratos celebrados analisados por amostragem) houve a ausência de prestação de serviços.

O MP quer que o ex-secretário devolva aos cofres público R$ 21,7 mil, valor que equivalente ao que foi gasto com os servidores 'fantasmas', e também anulação dos sete contratos. Neroaldo Pontes negou a contratação de servidores 'fantasmas'. "Contratação houve ao longo de todo governo, mas não de servidores 'fantasmas'", esclareceu.