STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Suspeitos falam em 'eliminar' juíza do caso

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Contrabando. Artigos 334 e 273, § 1º, b, IV, do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF. Ausência de elementos concretos.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Decretada falência de empresa executada, processo deve ir para juiz falimentar